Parecer da UFASSS e propostas sobre reposição das freguesias aprovados em Assembleia de Freguesia

Parecer da UFASSS e propostas sobre reposição das freguesias aprovados em Assembleia de Freguesia

Em sessão extraordinária de Assembleia de Freguesia realizada na passada quarta-feira (dia 30 de novembro) foram aprovadas três propostas que estabelecem e pretendem materializar a vontade de todos os eleitos da UFASSS em repor as freguesias agregadas em 2013: de Santa Maria do Castelo, de Santiago e de Santa Susana. Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes propostas:

- Apreciação e votação da proposta de desagregação de Freguesias, por recurso ao procedimento especial simplificado e transitório previsto no artigo 25.º da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho.

- Desagregação da União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana.

- Parecer da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana sobre a proposta de desagregação das freguesias de Santa Maria do Castelo, Santiago e Santa Susana - Concelho de Alcácer do Sal - Distrito de Setúbal.

De seguida, as mesmas serão submetidas a Assembleia Municipal para aprovação daquele órgão, seguindo depois para a Assembleia da República.

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